Termos e condições

Artigo 1 — Definições

• Plataforma: o site e serviços do Jobberd, acessíveis através de jobberd.nl.
• Utilizador: qualquer pessoa que crie uma conta na plataforma.
• Missão: uma missão temporária publicada por um cliente na plataforma.
• Cliente: uma empresa ou recrutador que publica missões através da plataforma.
• Profissional: uma pessoa que se candidata a missões através da plataforma.

Artigo 2 — Aplicabilidade

Estes termos aplicam-se a toda a utilização da plataforma Jobberd. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o utilizador aceita estes termos. Os desvios só são válidos se acordados por escrito.

Artigo 3 — Conta

Para utilizar a plataforma, o utilizador deve criar uma conta com informações corretas e atualizadas. É permitida uma conta por pessoa ou empresa. É proibido criar contas com identidades falsas, partilhar contas ou utilizar a plataforma para spam, fraude ou outros fins ilegais. O Jobberd reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de abuso.

Artigo 4 — Missões

Os clientes podem publicar missões através da plataforma. Os profissionais podem candidatar-se às missões publicadas. O Jobberd atua exclusivamente como plataforma técnica e não medeia na relação de trabalho entre cliente e profissional. O Jobberd não é parte em qualquer acordo celebrado entre utilizadores. Os clientes são responsáveis pela exatidão das descrições das missões e pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

Artigo 5 — Responsabilidade

O Jobberd não aceita qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização da plataforma, incluindo danos resultantes de descrições incorretas de missões, disputas entre utilizadores ou indisponibilidade temporária do serviço. Na medida em que a responsabilidade não possa ser completamente excluída, a responsabilidade total do Jobberd é limitada ao montante pago pelo utilizador em causa ao Jobberd nos três meses anteriores ao evento prejudicial.

Artigo 6 — Alterações

O Jobberd reserva-se o direito de alterar estes termos e condições. As alterações serão anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência através da plataforma ou por e-mail. A utilização continuada após a data de entrada em vigor da alteração constitui a aceitação dos termos alterados.

Artigo 7 — Lei aplicável

Estes termos são regidos exclusivamente pela lei neerlandesa. As disputas serão submetidas ao tribunal neerlandês competente.